NOTA TÉCNICA N° 51 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

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NOTA TÉCNICA N° 51 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE

Data: 02/05/2013

Assunto: Pareamento de dados do Programa BPC na Escola - 2012

            O Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social – BPC foi instituído

pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro

de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social LOAS e pelo Decreto n° 6.214 de 26

setembro de 2007, que estabelece no art. 1º, § 3°, que os gestores da assistência social

devem manter ação integrada com as demais políticas setoriais nacionais, estaduais,

municipais e do Distrito Federal, principalmente nas áreas da saúde, educação,

habitação e segurança alimentar, objetivando a plena atenção à pessoa com deficiência.

            De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

(ONU-2006), compete ao poder público assegurar às pessoas com deficiência o acesso

a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e adotar medidas de apoio para

sua plena participação, em igualdade de condições com as demais pessoas, nas escolas

da comunidade em que vivem.

          O Programa BPC na Escola objetiva garantir o acesso e a permanência na escola

das pessoas com deficiência de zero a dezoito anos, beneficiárias do BPC, por meio de

ações articuladas entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do

           Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Saúde (MS) e a

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),

estabelecendo compromissos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios.

           Dentre as ações intersetoriais implementadas pelo Programa BPC na Escola,

destaca-se o pareamento anual entre os dados do Educacenso e do Cadastro

Administrativo do BPC (DATAPREV/MPS).

          Para efetivar o Pareamento 2012 foram mantidos os critérios adotados no

pareamento feito em 2011, a saber:

1º - Condição de deficiência - filtragem dos registros de beneficiários com

deficiência;

2º - Faixa etária – filtragem dos beneficiários com deficiência e data de nascimento entre 01/01/1994 à 31/12/2012.

A partir desses critérios, foram aplicadas as seguintes técnicas:

A - comparação literal entre o nome do beneficiário, sua data de nascimento e o nome de sua mãe, identificando o beneficiário cujo nome, data de nascimento e o nome da mãe estejam grafados igualmente em ambas as bases de dados.

B - comparação fonética entre o nome do beneficiário, o nome da mãe e a data de nascimento, identificando o beneficiário cujo nome ou o nome da mãe estejam grafados de formas diferentes em uma das bases, mas mantenha a mesma data de nascimento.

           Com a aplicação dos critérios e técnicas supracitados, foram identificados 470075 beneficiários do BPC com deficiência, entre 0 a 18 anos, sendo que destes, 70,16 (%) estão na escola e 29,84 (%), estão fora da escola.

             

A tabela que segue, apresenta os dados do pareamento 2012, por Unidade Federada. PAREAMENTO BPC – 2012
Beneficiários na Escola			Beneficiários fora da Escola
UF	Total	Percentual	UF	Total	Percentual
AC	2.446	66.89	AC	1.211	33.11
AL	10.527	67.46	AL	5.078	32.54
AM	7.092	60.92	AM	4.550	39.08
AP	1.456	58.15	AP	1.048	41.85
BA	26.894	64.83	BA	14.590	35.17
CE	19.517	68.21	CE	9.097	31.79
DF	4.432	82.41	DF	946	17.59
ES	5.828	81.40	ES	1.332	18.60
GO	9.559	75.09	GO	3.171	24.91
MA	16.138	62.49	MA	9.687	37.51
MG	34.355	79.61	MG	8.799	20.39
MS	4.919	81.06	MS	1.149	18.94
MT	5.104	76.86	MT	1.537	23.14
PA	14.878	62.17	PA	9.055	37.83
PB	8.138	64.69	PB	4.442	35.31
PE	20.060	66.82	PE	9.959	33.18
PI	6.018	60.91	PI	3.862	39.09
PR	19.134	87.23	PR	2.800	12.77
RJ	21.175	72.55	RJ	8.013	27.45
RN	7.513	72.09	RN	2.908	27.91
RO	3.174	71.89	RO	1.241	28.11
RR	1.094	68.63	RR	500	31.37
RS	19.247	78.91	RS	5.143	21.09
SC	8.741	85.20	SC	1.518	14.80
SE	4.841	65.32	SE	2.570	34.68
SP	44.849	64.23	SP	24.979	35.77
TO	2.672	71.04	TO	1.089	28.96

              Destaca-se que, desde a implementação dessa ação intersetorial, verifica-se o crescimento do número de matrículas de estudantes com deficiência, beneficiários do BPC, em termos absolutos e em percentual. Em 2007, foram identificadas 78.848 matrículas de beneficiários do BPC com deficiência, representando 21% do total de beneficiários, na faixa etária de 0 a 18 anos. Em 2012, foram identificadas 329.801 matrículas, correspondendo a 70,16 %. Em termos absolutos, constata-se crescimento de 318,27 %, e em termos percentuais, verifica-se o crescimento de 49,16 pontos.

Martinha Clarete Dutra dos Santos

Diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação