Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (31), medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que ele precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos deficientes no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.
Para o relator da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), o cuidador é indispensável para alguns alunos com maior grau de dependência e vai melhorar o rendimento desses alunos. “A oferta desse tipo de apoio resultará na maior participação do educando nas atividades escolares, uma vez que o cuidador estará pronto a auxiliá-lo no desempenho das atividades da vida diária que não consegue realizar sem ajuda”, argumentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-8014/2010

Da Redação - DC

fonte:  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/438330-CAMARA-APROVA-CUIDADOR-NAS-ESCOLAS-PARA-ALUNOS-COM-DEFICIENCIA.html

EDUCAÇÃO ESCOLAR DE PESSOAS COM SURDEZ – AEE EM CONSTRUÇÃO.

                 Aqui serão apresentadas algumas reflexões sobre a escola comum e o Atendimento Educacional Especializado da pessoa surda sob a perspectiva de DAMÁZIO(2010) onde nos propõe uma escola bilíngue tornando o aluno ser participativo da sociedade.

                Mas qual a melhor forma a adotar para o sucesso: A utilização da língua de sinais ou o oralismo? A cada frustração de uma ou de outra forma demonstra a incapacidade delas e a apropriação da forma a ser defendida.

                O que necessitamos é o esclarecimento da melhor forma de linguagem e desenvolvimento pedagógico não tornando-o um ser dependente cognitivamente vinculado a dificuldade de comunicação mas um aluno com outros processos perceptuais, assim a PS terá consciência dos seus meios de aprendizagem, será pensante com domínio da linguagem oral ou gestual e principalmente escrita oferecendo a condição e o domínio da produção do conhecimento seja ele científico ou para o seu cotidiano.

“Para nós, a pessoa com surdez não é estrangeira em seu próprio país, mas usuária de um sistema linguístico com características e status próprios, no qual cognitivamente se organiza e estrutura o pensamento e a linguagem nos processos de mediação simbólica, na relação da linguagem/pensamento/realidade e práxis social” (DAMÁZIO 2010).

                A Política da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva nos apresenta plenas condições para que a PS estejam no ambiente da escola comum amparados pela utilização da sua língua materna ou seja, LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) sob orientação dos profissionais do AEE.

                Pensemos neste momento nos três momentos citados pela autora para o distanciamento entre a dificuldade e a aprendizagem:

·         ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LIBRAS: acontecerá na escola comum, todos os dias, no contra turno escolar. O aluno receberá o apoio pedagógico referente aos conteúdos vistos em sala de aula em libras. Neste momento num espaço dotado de imagens e recursos visuais, ele terá a oportunidade da consolidação dos conteúdos transmitidos por um professor surdo ou que domine a linguagem de sinais.

·         ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA O ENSINO DE LIBRAS, também organizado no contra turno escolar, todos os dias, realizado pelo professor e/ ou instrutor de LIBRAS.
Neste atendimento o aluno ampliará seu vocabulário no ensino da LIBRAS, aprendendo e até criando novos sinais para os diversos termos específicos principalmente científico para os ainda não existentes. Assim como no primeiro momento, este será organizado à partir de imagens e recursos visuais.

·         ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA O ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA: nesta perspectiva considerada como segunda língua uma vez que a língua de sinais é sua língua materna. Acontecerá todos os dias no contra turno escolar afim do apoio para a compreensão da gramática ou lingüística textual. Esta deve ser preferencialmente desenvolvida pelo professor de Língua Portuguesa, conhecedor dos pressupostos linguísticos.
                Necessitamos criar ambientes propícios ao ensino da LIBRAS (L1) bem como da apropriação do conteúdo escolar. Devemos buscar estratégias pedagógicas associadas aos recursos humanos para que tenhamos o sucesso deste aluno em nossas classes regulares seja este nos três momentos ou apenas nos momentos que a realidade nos apresenta.

Referência Bibliográfica

·         Coletânea UFC-MEC/2010: A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar. Fascículo 05: Educação Escolar de Pessoas com Surdez - Atendimento Educacional Especializado em Construção, p. 46-57.